Mesmo sem o cálculo de quanto a ampliação da desoneração da cesta básica vai custar de renúncia fiscal ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 11, a Medida Provisória 609, que retira o PIS/Pasep e a Cofins de uma lista de produtos que vai de café a fralda geriátrica. A MP, editada pelo Executivo no início do ano, desonerava 19 categorias de itens que compunham a cesta básica, mas o texto aprovado pela Câmara ampliou o leque para 41 categorias. O texto segue agora para o Senado.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não calculou quanto a inclusão de novos itens na “cesta básica” representará de renúncia fiscal.
Inicialmente, a MP editada pelo governo no início do ano previa a inclusão de 19 categorias e uma renúncia fiscal de R$ 5,1 bilhões para este ano, de R$ 7,5 bilhões para 2014 e de R$ 8,3 bilhões para 2015.
Ele lembrou que as isenções não necessariamente serão sentidas pelo consumidor final. “Não tem nenhuma garantia de que vão reduzir o preço para o consumidor”, enfatizou.
