A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 590 que prevê a complementação da renda mínima mensal, para R$ 70 por pessoa, das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo da proposta é a superação da extrema pobreza.
A MP original previa a complementação apenas para as famílias com crianças entre 7 e 15 anos de idade. No entanto, na comissão mista o texto foi alterado e aumentou o alcance do benefício. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima quinta-feira (9/5), sob pena de perder eficácia.
O Programa Bolsa Família – é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
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