Blog do Inaldo Sampaio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 426/14 que aumenta em 1 ponto percentual a parcela do Imposto de Renda e do IPI que é repassada para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta, originária do Senado, precisava de 308 votos para ser aprovada. Recebeu 349 a favor e nenhum contra. Um dos principais construtores desta PEC foi o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, com a colaboração de lideranças municipalistas do país inteiro, entre elas o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB).
A Constituição determina que a União repasse para o FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a aprovação da PEC, o percentual passará para 24,5%, sendo 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
