Todos esses projetos receberam propostas de emendas do Vereador Everaldo Arruda (PSDB). O parlamentar propôs que os terrenos fossem inalienáveis e ainda fixou prazos.
Pelas alterações aprovadas, os donatários usarão exclusivamente para destino domiciliar e não poderão vender, transferir, alienar e nem doar, sob pena da devolução a municipalidade. Foi adicionado ainda que os beneficiados sejam (conforme lista, saiba quem são clicando AQUI) obrigados a iniciarem as obras até 180 dias depois da formalização do contrato.
Antes da aprovação destas doações, a maioria dos vereadores, com exceção de André de Bau (PMN) que votou contra as emendas, elogiaram a iniciativa de Everaldo Arruda. Neste momento, alguns beneficiados presentes que assistiam à Sessão mostraram-se insatisfeitos com a investigação do Blog A VOZ DA VITÓRIA. Além das doações de terrenos, outros projetos de lei e requerimentos foram aprovados. Inclusive um Requerimento do vereador Sylvio Gouveia (PSB), que solicita informações à Secretaria de Administração do governo municipal, quanto ao pagamento dos estagiários da Prefeitura. “Tenho conhecimento que o pagamento destes servidores temporários tem sido em dinheiro vivo pessoa por pessoa. Isso é grave no setor público”, denunciou.
Tanto Sylvio, Geraldo e Dr. Saulo se lembraram do resultado do TCE que terminou legitimando o Concurso Público realizado em 2006 pela Prefeitura, semana passada.
O vereador Geraldo Enfermeiro aproveitou para denunciar um suposto superfaturamento na contratação de locação de ônibus por parte da Prefeitura da Vitória. Ele solicitou explicações da Secretaria de Governo, requerimento aprovado e subscrito por Pedro Queiroz, quanto a 34 Contratos de prestação de serviços com diversas empresas, publicadas no Diário Oficial do dia 15 de dezembro de 2010, folhas 25, os quais totalizam o valor de R$ 5.093.445,30.
Com relação a Lei Complementar nº 05/10, que trata dos vencimentos e proventos dos Auditores e Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Pedro Queiroz acabou tendo o seu pedido de vistas aprovado, alegando que no projeto há vícios jurídicos que podem futuramente comprometer a folha salarial da Prefeitura da Vitória.
Nesta Lei dos Auditores, antes o vereador Dr. Saulo havia apresentado emendas que alteravam a ordem de cálculos destes vencimentos, os vereadores decidiram rejeitá-las.
Esta Lei Complementar dos Auditores deve ser apreciada tão somente em 2011.
Foi ainda modificado o Regimento Interno da Casa no que trata das normas e critérios no caso da vacância do seu Presidente.
Por último, o vereador André de Bau questionou os nomes dos Bairros do Irã, Iraque e das Malvinas. Em virtude da instalação de novos cursos pela Faculdade Osman Lins – FACOL, às margens da antiga BR 232, próximo a estas localidades, o parlamentar sugeriu no próximo ano um projeto de Lei para chamar aqueles dois bairros com o nome de “Bairro Universitário”.
André de Bau declarou que vai renunciar ao cargo de 2º Secretário da Casa, do qual foi eleito para compor a Mesa Diretora. “Vou renunciar em janeiro assim que a nova Mesa assumir”, avisou. Finalizando, Mano Holanda que presidiu sua última sessão, aproveitou para desejar votos de boas festas a seus pares.
