Revista Época
A empresa BRF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande Sul que prevê a doação, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 1,8 milhão em razão da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo.
No dia 21, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da sede da empresa Teutônia (RS) na fraude do leite. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol – substância cancerígena – em dois lotes comercializados em Curitiba. No TAC, a BRF também fica obrigada a trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol. O produto foi já recolhido.
Do total de R$ 1,8 milhão, R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante será convertido em equipamentos para órgãos públicos gaúchos. Além de precisar aumentar a fiscalização e atualizar o cadastro de fornecedores do leite cru, a BRF fica sujeita a multa que pode variar de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões caso comercialize novamente leite em situação irregular. A empresa ainda terá que divulgar o conteúdo do TAC em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.
