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As escolas privadas de Pernambuco poderão ser obrigadas a disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física, com mobilidade reduzida ou obesos. Isto é o que determina projeto de lei aprovado nessa terça (14), na Comissão de Justiça da Assembleia.
Apresentada pelo deputado Claudiano Martins Filho, do PSDB, a matéria também aplica a obrigatoriedade para estabelecimentos de ensino superior e cursos de extensão. Segundo a proposta, o número de cadeiras adaptadas deverá corresponder a, no mínimo, cinco por cento da quantidade total de alunos por sala. A ação será fiscalizada pela Secretaria Estadual de Educação e o estabelecimento que descumprir a medida poderá sofrer multas que variam de mil a dez mil reais.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, destacou que o projeto está adequado ao conceito da inclusão social e deve trazer inúmeros benefícios para os estudantes portadores de deficiência física.
