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Foi realizada na sexta feira (03) no auditório da Câmara de Vereadores da Cidade de Pombos uma Audiência Pública com o objetivo de orientar e garantir aos eleitores seu direito de voto e acesso as informações sobre a vida pregressa dos candidatos.
Com os trabalhos iniciados pela Dr.ª Luciana Maria Tavares de Menezes, Juíza Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral, que convidou para compor a Mesa de Trabalhos a Dr.ª Maria Amélia Gadelha Schuler, Promotora Eleitoral, Coronel Antônio José Batista, Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar e Danielli Lustosa Benevides Chefe do Cartório da 102ª Zona Eleitoral
Estavam presentes nesta audiência o Presidente da Câmara de Vereadores Marcos de Porteira (PCdoB), representantes da imprensa local e a sociedade em geral.
Após as apresentações formais a Dr.ª Luciana fez um breve relato sobre o trabalho que está sendo promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STF).
“Nosso objetivo é estimular o direito ao voto e garantir aos eleitores a liberdade de escolha e o acesso à informação sobre a vida pregressa dos candidatos”, pontuou a Juíza.
A Juíza também esclareceu que esta campanha visa fortalecer a democracia alertando a população sobre atos ilícitos como coação econômica, ameaças, corrupção, práticas que podem ser combatidas através do voto livre e consciente.
Em seguida a Dr.ª Maria Amélia Gadelha Schuler, Promotora Eleitoral fazendo uso da palavra destacou a importância do tema em pauta e do trabalho que será realizado pelas entidades envolvidas.
– Ameaça sobre eleitores, como casos de demissões em massa.
– Coação econômica, que é a contratação massiva de servidores sem concurso público.
– Retenção de títulos de eleitor por parte dos cabos eleitorais.
– Falsa divulgação de que a urna eletrônica é devassável, permitindo a identificação do voto.
– Captação ilícita de voto, mediante oferecimento de bens/direitos de que os eleitores necessitam.
– Contratação abusiva de agentes eleitorais, de sorte a se aliciar grande parte do eleitorado.
– A compra da abstenção (Quando o candidato paga para que o eleitor não compareça para exercer o direito de voto)
– Uso da máquina administrativa em favor de candidato.
Em seguida Dr.ª Luciana Tavares ressaltou a importância da denúncia e que as mesmas sejam apresentadas com provas ou com informações para que estas sejam obtidas. Também foi abordada a utilização de urnas biométricas em alguns municípios com a promessa futura da utilização das mesmas em todo o território brasileiro.
Continuando, a audiência foi franqueada a palavra para o público presente onde foram debatidas algumas regras eleitorais com ênfase aos carros de som que devem baixar o volume 200 metros antes de prédios públicos e religar somente após 200 metros dos mesmos.
Sobre o transporte de eleitores e “operação boca de urna” o Coronel Antônio José Batista, Comandante do 21º Batalhão de Policia Militar informou que o efetivo vai combater rigorosamente todas as ações em desacordo com a lei.
Ao se despedir a Juíza agradeceu a todos pela cooperação mútua e ressaltou a abertura da Justiça Eleitoral para a comunidade reafirmando seu compromisso com eleições limpas e livres.
