O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convida os moradores de Nazaré da Mata (Mata Norte) para a audiência pública sobre a perturbação do sossego em virtude do uso indiscriminado de caixas de som, que será realizada no dia 27 de novembro, na Escola de Aplicação Professor Chaves do campus Mata Norte da Universidade de Pernambuco, localizado na Rua Professor Américo Brandão, no Centro da cidade.
A reunião é aberta ao público e terá início às 10 horas. O encontro foi convocado pela promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda para discutir a perturbação do sossego causada pelo uso de caixas de som em ambientes públicos, com especial atenção para o caso da praça Monsenhor Calábria.
A poluição sonora é definida como “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade” na Lei Estadual 12.789/2005, que permite aos órgãos estaduais e municipais atuar para reprimir essa prática. Quando o uso constante do som alto acarreta problemas de saúde às pessoas ou mortandade de animais, ele pode ser enquadrado como crime passível de pena de um a quatro anos de reclusão e multa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98).
Para garantir uma atuação integrada com instituições como as polícias Civil e Militar, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, o MPPE produziu a campanha Som sim, barulho não, que disponibilizou uma cartilha educativa para esclarecer todas as dúvidas sobre a poluição sonora.
Com informações do MPPE.
