Crianças brincando, apresentações coloridas e o talento das pequenas estrelas do Instituto Dom de Deus deram o tom de uma tarde especial em Vitória de Santo Antão. No CMEI Maués, a 51 quilômetros do Recife, o Município celebrou o lançamento oficial do Plano de Ação Trienal do Comitê Intersetorial Regional pela Primeira Infância — o CIRPI. Elas cantaram, encantaram e, sem saber, deram o significado mais verdadeiro ao momento: não se tratava apenas do lançamento de um documento, mas da concretização de um pacto coletivo pela infância.
A aposta na primeira infância não é romantismo — tem respaldo científico sólido. Os primeiros seis anos de vida representam uma janela única de oportunidades, período em que o cérebro infantil é altamente plástico e os estímulos recebidos — afeto, brincadeira, nutrição, convivência — deixam marcas duradouras. Da mesma forma, experiências negativas nessa fase podem gerar consequências que acompanham a criança por toda a vida. É sobre esse entendimento que o plano foi construído, ancorado na Constituição Federal, no ECA, no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), na mais recente Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 e no Plano de Ação da política estadual para a primeira infância (2024 – 2030).
O documento estrutura as ações em cinco eixos temáticos — saúde, educação, assistência social, justiça e proteção contra a violência —, com metas, prazos e monitoramento bimestral para garantir que o plano não fique só no papel. Um detalhe que diz muito sobre o espírito do trabalho: a cartilha que detalha esses eixos foi ilustrada pelas próprias crianças que frequentam o CMEI Maués e têm entre seis meses e 5 anos e 11 meses.
O início – O CIRPI nasceu do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024-CIJ/TJPE, firmado com a Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca da Vitória de Santo Antão em cerimônia no Palácio da Justiça, em 19 de fevereiro de 2024. O comitê foi formalmente implantado em 21 de março de 2025, na Unifacol, reunindo representantes de secretarias municipais, do Conselho Tutelar, do Comdica, do Instituto Vitória Humana e das universidades Unifacol e Univisa, além da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE. Desde então, o grupo se reuniu sistematicamente: em agosto definiram-se prioridades e metas, em setembro as propostas foram aprofundadas e em outubro as contribuições de cada setor foram consolidadas num único documento.
A presença do TJPE foi além do protocolo. O juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude, Dr. Thiago Meirelles, acompanhou de perto toda a construção do plano e não escondeu a emoção no dia do lançamento. “Ver essas crianças brincando, bem alimentadas, e agora ver esse plano trienal sendo lançado é uma honra muito grande. Queremos nos empenhar e colocar em prática as ideias que tanto debatemos”, disse o magistrado.
O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz Mendes, esteve presente acompanhado de uma comitiva da CIJ e fez questão de reconhecer publicamente o empenho de todos — em especial dos conselheiros tutelares. “Vocês que fazem parte desse comitê têm mais é que se orgulhar. Estendo meu agradecimento aos conselheiros tutelares que vivem o dia a dia junto à comunidade. Vocês são referência”, afirmou.
Para a secretária da Primeira Infância da Vitória, Waleska Barros, o plano representa a formalização de algo que o Município já vinha construindo na prática. “O que trazemos neste plano já vem sendo executado aqui por nós, em Vitória. Estamos, de fato, efetivando uma política pública e fazendo com que ela chegue às nossas crianças.”
O evento contou ainda com a presença do vice-prefeito Edmo Neves, do secretário de Educação Carmelo de Souza, do secretário de Assistência Social Aderval Barros e do presidente do Comdica, Leonardo Araújo, além de outros servidores (as) e demais autoridades municipais.
Vitória de Santo Antão deu um passo concreto. E as crianças que ilustraram a cartilha, sem saber, já fazem parte da história.
com informações do TJPE
