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Os parlamentares retomam, nesta quinta (1º), as reuniões plenárias na Assembleia Legislativa, às 10h da manhã, dando início à análise de matérias importantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado.
No mesmo dia, chega à Casa Joaquim Nabuco o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De iniciativa do Governo do Estado, a legislação tem como finalidade estabelecer as metas e diretrizes da administração estadual para o Exercício de 2014. Os parlamentares têm até 31 de agosto para apreciar o projeto e devolvê-lo para sanção ou veto do governador.
De acordo com o cronograma regimental, os projetos da revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegam ao Legislativo Estadual no dia cinco de outubro, devendo retornar ao Governo até cinco de dezembro. Por meio do PPA, o Executivo Estadual apresenta o planejamento de ações para os quatro anos de gestão.
Já a LOA é o orçamento anual que visa concretizar objetivos e metas propostas no PPA e estabelecidas pela LDO. Integram ainda a agenda de discussão outros temas importantes, a exemplo dos projetos do Governo que criam a unidade técnica Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) e instituem o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (Fomasus).
O Fomasus visa oferecer bolsas integrais de estudo nas instituições privadas de ensino superior e técnico que ministram cursos na área de saúde, para alunos das escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas.
