(Foto: Bruno Campos/Arquivo Folha).
Blog dos Concursos
Os aprovados no concurso da Prefeitura de Carpina devem ser convocados até o dia 09 de dezembro. A determinação foi conquistada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) através de uma liminar judicial deferida pela juíza Maria do Carmo de Morais Melo. O órgão entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o fim das contratações temporárias e substituição desses funcionários por servidores efetivos.
De acordo com o MPPE, antes de ingressar na Justiça a promotora Kívia Ribeiro expediu recomendação e solicitou ao Executivo Municipal a prestação de informações sobre denúncias feitas pelos aprovados. Além disso, exigiu a eliminação das contratações precárias em detrimento das efetivas. Ao final do prazo estipulado, entretanto, os pedidos não foram atendidos.
Multa
Se a resolução judicial não for cumprida, uma multa diária será aplicada no valor de R$ 10 mil para cada contrato temporário mantido no lugar de candidato aprovado no certame. A data limite para as contratações refere-se ao prazo de prescrição do processo seletivo, que ocorreu em 2009.
