Filhos ou dependentes que recebem pensão por morte podem ficar isentos do Imposto de Renda (IR). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), favorável ao Projeto de Lei 383/2013 que trata do tema.
Segundo Humberto, o projeto tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes possam usar integralmente os recursos oriundos de pensão por morte para o seu custeio e para investir em sua formação educacional e profissional. “Estamos falando de jovens que perderam seus entes e que precisam seguir adiante em uma fase especialmente difícil. É importante que essas crianças e adolescentes possam ter a melhor estrutura possível”, afirmou o senador.
A proposta, que é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), limita a isenção ao valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “É um projeto de extrema relevância e que garante uma melhor qualidade de vida para esses jovens”, afirmou o senador. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
com informações da Assessoria
