BRASÍLIA, 09 (AE) – Um acordo com a bancada ruralista garantiu, ontem, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, depois de uma tramitação de quase dez anos. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir do texto final um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos.
Na prática, o estatuto abre mais espaços institucionais para os negros. Pelas regras, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. A proposta original era de 30%, idêntica à cota para mulheres. Mas o número foi considerado elevado.
Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. “A ideia é que o sistema se volte obrigatoriamente para a questão negra. Hoje, por exemplo, não existe sequer especializações nas universidades em anemia falciforme”, citou Antônio Roberto.
Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do Ensino Fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar a empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.
Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do Ensino Fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar a empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.
O relator também preferiu não mexer em outra questão polêmica, como a cota para alunos negros das escolas públicas que teriam acesso a vagas nas universidade. Como já existe um projeto sobre o assunto sendo discutido, o relator entendeu que a discussão desse um artigo poderia inviabilizar a aprovação.
(Folha de Pernambuco).
