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Aprovada medida provisória que trata do empréstimo para vítimas de enchentes

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Sob os protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 513/10 que trata do empréstimo para empresas situadas em estados atingidos por enchentes. A matéria permite que empresas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais, situação de emergência ou estado de calamidade pública obtenham empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tem juros mais baixos do que os bancos do mercado.


A MP original previa recursos de R$ 600 milhões aos municípios de Alagoas e Pernambuco. No entanto, na Câmara, os municípios do Rio de Janeiro também foram contemplados, o que gerou um acréscimo de R$ 400 milhões. Os empréstimos poderão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.