Gravatá e Abreu e Lima são as únicas cidades que já elaboraram e aprovaram o Plano de Educação. O Ministério Público de Pernambuco – MPPE – já começou a fiscalizar a elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Educação. O plano foi criado para auxiliares membros a acompanhar a criação das leis em cada cidade.
Estados e Municípios tem até o dia 26 de junho para elaborar seus planos de educação que devem estabelecer diretrizes no prazo de dez anos com metas que devem ser cumpridas pela União, Estados e Municípios, por meio de regime de colaboração para a concretização das ações educacionais.
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