Publicado em 25.06.2010
Depois de comprovar que o consumidor estava sendo lesado, agência refaz método de reajuste. Mas não cogita devolver o que foi cobrado indevidamente
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem que todas as 63 distribuidoras de energia elétrica do País assinaram o aditivo aos contratos de concessão proposto em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas. A medida, que valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que seja levada em conta na formulação dos preços os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento dos mercados consumidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que esses ganhos não estavam sendo computados, o que teria feito com que os consumidores de todo o País pagassem, nos últimos sete anos, cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz. O problema foi um dos principais objetos de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz, que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados.
A Aneel vem argumentando que a questão pode ser sanada daqui para frente, mas que dificilmente poderá ocorrer o reembolso dos valores já pagos, uma vez que, apesar de a agência reconhecer que havia uma distorção na metodologia, os cálculos feitos anteriormente seguiam as regras estabelecidas. Mesmo assim, a Aneel abriu, no dia 28 de maio, uma audiência pública para avaliar a possibilidade de um possível reembolso do que foi pago a mais para os consumidores. A consulta terminará na próxima segunda-feira.
Os órgãos de defesa do consumidor calculam que os prejuízos acumulados pelos cidadãos com a cobrança indevida podem chegar a R$ 10 bilhões e querem que este dinheiro seja devolvido aos consumidores.
Em dezembro passado, representantes dos Procons de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Ceará e Bahia anunciaram que iriam se articular para pedir aos diretores da Aneel que estabeleçam uma maneira de ressarcir o consumidor dos recursos que foram cobrados a mais na conta de luz de todos os brasileiros. Como o pedido de reembolso não foi atendido, já que o reparo no mecanismo de reajuste só valerá para o futuro, muito provavelmente as instituições entrarão com uma ação civil pública contra a Aneel e todas as distribuidoras de energia.
(Jornal do Commercio).
