Operadoras planejam limitar velocidade ao término do pacote de dados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início ao processo de consulta à sociedade para colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão sobre as franquias de dados na banda larga fixa. Segundo a entidade, o objetivo é ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório. O formulário está disponível no site www.anatel.gov.br.
As perguntas foram elaboradas a partir de diversas áreas do conhecimento e consideram diferentes teorias e pontos de vista técnicos sobre o tema. Cada especialista, entidade ou interessado pode optar por responder a todas as questões ou escolher apenas aquelas aderentes a sua área de atuação ou de conhecimento.
Contribuições, recebidas em resposta a este questionário, vão se somar a outras formas de participação da sociedade nesse processo regulatório, por meio de debates, consultas e audiências públicas.
Enquanto a decisão final não for tomada pela Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem todo o pacote contratado.
