No encontro, o deputado João Paulo, presidente do colegiado, anunciou Projeto de Lei pioneiro que garante moradia digna a pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.
A instalação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta quinta quinta-feira (25.09), marcou um momento histórico na defesa da população LGBTQIAPN+ em Pernambuco. Criada e presidida pelo deputado João Paulo (PT), a partir da demanda de movimentos sociais, a Frente será um espaço de resistência, esperança e compromisso com a diversidade, segundo o parlamentar. Na ocasião, João Paulo anunciou seu Projeto de Lei nº 3345/2025, inédito no Brasil, que garante a reserva de 3% das unidades habitacionais em programas sociais do Estado para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, especialmente travestis e transexuais. A medida busca assegurar o direito à moradia e enfrentar a LGBTfobia estrutural.
O colegiado deliberou em sua primeira reunião que realizará encontros ordinários também em cidades do interior, garantindo a descentralização das ações. Já em outubro, na próxima sessão marcada para a Alepe, será apresentado o cronograma oficial de atividades. A solenidade de abertura foi marcada pela apresentação cultural do grupo Afoxé Oxum Pandá e contou com a presença de deputados estaduais, lideranças sociais, coletivos e representantes de órgãos públicos.
Em seu discurso, João Paulo lembrou que a Frente nasce de uma demanda histórica dos movimentos sociais e que é urgente responder ao crescimento da violência contra essa população. “Esta frente nasce como demanda da sociedade civil, construída por lideranças que nunca desistiram de afirmar que a vida e a dignidade não podem ser negadas a ninguém em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual. Trata-se de um espaço de esperança, mas também de compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito à diversidade”, declarou.
O deputado também recordou que, quando foi prefeito do Recife, instituiu por lei a pensão por morte para servidores em união homoafetiva, em um tempo de forte resistência. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Estado foi, em 2024, o 7º do País com mais assassinatos de pessoas trans. “Não podemos naturalizar a violência, a exclusão e a marginalização. A Frente é um instrumento permanente de resistência e esperança”, afirmou o parlamentar.
As falas das parlamentares da Casa reforçaram o caráter simbólico da instalação. A deputada Rosa Amorim (PT) afirmou: “É um dia histórico para a luta LGBTQIAPN+ em Pernambuco. Como primeira deputada lésbica deste Estado, sei o que significa ocupar este lugar. Não vai haver democracia plena no Brasil enquanto pessoas LGBTQIAPN+ forem assassinadas e expulsas de suas casas.” Já a deputada Dani Portela (PSOL) destacou: “As populações LGBTQIAPN+ sempre existiram, mas muitas vezes escondidas. Hoje temos orgulho de existir e de lutar, mas o Brasil ainda é o país mais violento do mundo contra pessoas trans e travestis.”
Representantes da sociedade civil também reforçaram a urgência de políticas públicas. Maria do Céu, do Instituto Boa Vista, afirmou que “às mulheres trans e travestis é negado o direito de constituir família e até de viver em paz em seus lares. Esta Frente pode trazer leis que ajudem a acabar com esse preconceito”. Adriana Gomes, da Rede LGBT do Interior, ressaltou que “a violência é ainda mais dura no interior” e defendeu que a Frente leve suas atividades para fora da capital. Para Maicon Chaves, da ABGLT, o colegiado será também um espaço de denúncia contra o discurso de ódio que se espalha pelo Parlamento. Já Rivânia Rodrigues, secretária da setorial LGBTQIAPN+ do PT, reforçou: “Essa Frente é de suma importância. Essa população não só quer o brilho no Carnaval, mas o brilho nas políticas públicas. Quero que esta Casa aprove condições para acolher a população LGBT. Há muito trabalho a ser feito pelos parlamentares.” Marcone Costa, do movimento Leões do Norte, acrescentou: “Precisamos transformar Pernambuco no Estado da Diversidade”.
A Frente Parlamentar atuará em três eixos: fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, articulação entre sociedade civil e órgãos governamentais, e proposição de legislações voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade. Também terá papel educativo, com debates, campanhas de conscientização e iniciativas culturais.
Para João Paulo, a instalação simboliza uma vitória coletiva: “Seguiremos juntos, porque nenhum direito é menor e nenhuma vida pode ser descartada. A luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+ é, acima de tudo, uma luta pela humanidade.”
