Oferecer aos portadores de deficiência visual o acesso a computadores que contenham leitor que facilite a obtenção de informações na Internet foi aprovado, nesta terça (02), na Comissão de Justiça. A proposta, de autoria do deputado licenciado Betinho Gomes, do PSDB, prevê que, além dos órgãos da administração pública das esferas estadual e municipal, as ferramentas de acessibilidade digital também sejam instaladas em lan houses, cybercafés, e nas escolas públicas e privadas que disponibilizam terminais de computadores aos alunos.
A proposta, relatada pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB, também prevê que, para utilização dos equipamentos, é necessário que haja um sistema leitor ou sintetizador de voz que facilite o acesso de qualquer pessoa com deficiência visual às informações da Internet. Além disso, é necessário que os serviços de informática sejam sempre viabilizados por meio de sistemas e programas abertos, que não restrinjam sua cessão, distribuição, utilização ou alteração.
A presidente da Comissão de Justiça, Raquel Lyra, do PSB, destacou a importância do projeto. Para a deputada, não é justo que os portadores de deficiência visual tenham o atendimento limitado nos órgãos públicos, uma vez que a tecnologia já dispõe de soluções para facilitar esse acesso. Ainda nessa terça, o colegiado rejeitou cinco proposições, por serem inconstitucionais, e realizou a distribuição de outras 12 matérias.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
