O Plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nesta terça (28.04), Projeto de Lei que institui a Comunidade Católica Canção Nova de Gravatá, no Agreste Central, como Área de Interesse Turístico Religioso. De autoria dos deputados Joaquim Lira e João de Nadegi, ambos do PV, o projeto visa impulsionar o turismo regional e o crescimento socioeconômico da região. Antes da aprovação em plenário, a matéria recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A Comunidade Católica Canção Nova de Gravatá é um território reconhecido pela vocação para a prática de atividades de devoção e fé. A proposta busca consolidar o local como um polo estratégico de atração de fiéis, preservando a identidade cultural e a valorização da região que já possui relevância religiosa consolidada.
Também novas regras para proteger o consumidor na compra de ingressos para shows e eventos esportivos foram aprovadas pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça. A proposta prevê mais transparência para as taxas de serviço e ações para coibir cambistas. O colegiado reuniu em um único texto projetos dos deputados Luciano Duque, do Podemos, e Gilmar Júnior, do PV.
O texto aprovado indica que a taxa de serviço deverá ser previamente divulgada, de forma “clara, adequada e ostensiva”. Determina, ainda, que não poderá ser incluída após a finalização do pedido. O projeto também obriga a promotora do evento a coibir a atuação de intermediários, como cambistas, que promovam a revenda de ingressos com finalidade lucrativa. Os promotores ainda seriam obrigados a limitar a compra de ingressos a, no máximo, quatro por cadastro. As novas regras, se aprovadas posteriormente no Plenário, passam a fazer parte do Código Estadual de Defesa do Consumidor.
