O ex-prefeito da Vitória de Santo Antão, e candidato a vereador José Aglailson (PSB), tem divulgado através dos apresentadores da grade de programação dos meios de comunicação do qual é proprietário, de que decretou “estado de calamidade pública” quando sete mil famílias ficaram sem-teto durante as enchentes de 2005 em Vitória. E como é possível usar recursos de qualquer setor nessa condição, ele sacou R$ 1 milhão do Fundo de Previdência dos servidores municipais para socorrer os desabrigados (o VitóriaPrev).A oposição, através da “Frente Vitória bem administrada” do candidato Elias Lira (DEM) e ainda do cronista Elias Martins (PTB), julgou ilegal e fez a denúncia ao Juiz Eleitoral desta Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, ontem (23), reprovou, por unanimidade, a punição ao ex-prefeito. Na sua defesa, Aglailson disse que já ressarciu o que retirou dos servidores com juros e correção.
Porém, no site do TCE não consta em sua pauta o julgamento deste processo, que segundo divulgado pela mídia local, aconteceu na quarta-feira.
Segundo os demonstrativos das receitas e despesas do Fundo de Previdência Municipal (VitóriaPrev), Aglaílson quando prefeito, fez a alocação de recursos financeiros relacionado ao Fundo para realizar tal pagamento no prazo de vinte (20) anos. Segundo consta no balancete este empréstimo mencionado é no valor de R$ 10 milhões e 700 mil Reais, divididos por parcelas, para haver a quitação dentro do prazo de 20 anos, ou seja, para os futuros prefeitos pagarem. Salientando que este valor que o Governo Municipal retirou do VitóriaPrev, sob a alegação de empréstimo, segundo estes demonstrativos, estão sendo pagos sem juros e sem correção monetária para os servidores públicos do Município. Tudo autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores.
VAMOS DIVULGAR MAIS DETALHES SOBRE ESTE CASO.
ESTAMOS AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PAUTA DO PLENO DO TCE.
por Lissandro Nascimento.
