Um projeto que visa reduzir o consumo de sódio foi aprovado na Comissão de Administração Pública nesta quarta (15 de abril). Segundo a matéria, alimentos com mais de 400 miligramas de sódio por 100 gramas de comida ou 100 mililitros de bebida devem constar no cardápio de restaurantes e bares com o aviso de alta concentração de sódio. A medida está prevista em projeto do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.
Na justificativa do projeto original, o deputado argumenta que um adulto deveria consumir menos de dois gramas de sódio por dia, o equivalente a cinco gramas de sal. A ideia é evitar a incidência de males à saúde causados pelo abuso na ingestão de sal, como doenças cardiovasculares e renais.
A proposta prevê que as sanções do Código de Defesa do Consumidor sejam aplicadas às empresas que descumprirem a norma. Elas abrangem desde multa até o fechamento do estabelecimento. O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, acredita que a proposta é um instrumento que favorece a transparência em relação ao consumidor.
Outros oito projetos foram aprovados na reunião dessa quarta. Dentre eles, a proposta do Governo que realoca um bilhão e meio de reais no orçamento do Estado, sem criação de despesa. A intenção da matéria é adequar a contabilidade estatal a novos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, editado pelo Governo Federal.
Com Informações da Assessoria
