Antônio Campos, advogado. Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco
O advogado Antônio Campos protocolou nesta segunda-feira (30) uma ação popular contra a mudança da bandeira tarifária da conta de luz de verde para amarela
Blog da Folha
O advogado Antônio Campos protocolou, nesta segunda-feira (30/4), uma ação popular contra a mudança da bandeira tarifária da conta de luz de verde para amarela, que gera custo adicional nas contas de energia já a partir de maio. Campos usa como argumentação na ação o “desvirtuamento” da utilização das bandeiras tarifárias por parte da Aneel que, segundo ele, não tem servido a finalidade que se propõe, sendo detectado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na ação, o advogado relata que auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que o Sistema de Bandeiras Tarifárias aplicado nas contas de luz “não cumpre os objetivos para o quais foi criado: sinalizar os custos reais de geração de energia, tornar as contas mais transparentes e alertar o consumidor sobre o aumento na tarifa, levando a um consumo consciente e diminuindo a demanda energética”.
Segundo Antônio Campos, um dos motivos alegados pela Aneel para mudança da bandeira tarifária seria o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas que teriam levado a redução dos reservatórios das hidrelétricas do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Para o advogado, “tal argumento não procede”.
Antônio Campos ainda cita que o mês de abril, em Pernambuco, foi o mais chuvoso nos últimos sete anos. A ação pede a suspensão da mudança da bandeira tarifária que traz mais custo ao consumidor, que acaba de ter um aumento anunciado das tarifas elétricas.
