O Ministério Público de Pernambuco ingressou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito da cidade de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá.
Na ACP o promotor de Justiça pede a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral ao erário, na forma prevista na lei, informa o Blog do Sertão.
Conforme auditoria realizada pelo TCE-PE, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, no exercício financeiro de 2005, os auditores constataram a prática de várias ilegalidades na gestão pública municipal, que tinha como ordenador de despesas João Mendonça. Dessa forma, ficou comprovado que o município de Belo Jardim, através de seu gestor, extrapolou o limite constitucional e legal fixado para realização de despesas com pessoal, no ano de 2005.
Além disso, a equipe técnica do TCE-PE detectou, conforme Relatório e Laudo de Auditoria Técnica de Obras e Serviços inclusos, a existência de várias despesas irregulares com obras e contratação de serviços de engenharia, realizados pela Prefeitura. O excesso de gastos em obras e serviços de engenharia totalizou uma cifra de despesas irregulares no valor de R$ 46.098,14.
(Blog do Magno).
