O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) um Projeto de Lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 13,5% para 14%. O governo diz estar se adequando à Emenda Constitucional 103. No Estado do Maranhão, por exemplo, o projeto votado na Assembleia Legislativa aprovou alíquotas que variaram de 7,5% para quem ganha salário mínimo, até 22% para os maiores salários.
O Sintepe acionou a sua assessoria jurídica para análise do projeto e contactou a deputada Teresa Leitão (PT), ex-presidenta do nosso sindicato, para uma reunião na Alepe, a fim de discutir o assunto. Um outro espaço de debate e construção será o Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT-PE.
Os ataques do Governo Federal ao povo brasileiro e aos servidores públicos começam a se materializar. A reforma trabalhista, ainda no governo Temer, não gerou empregos e mantém 12 milhões de desempregados/as. Outros 12 milhões estão na informalidade, sem nenhuma cobertura social.
A Reforma da Previdência penalizou parcela da população mais carente, dificultando o acesso à aposentadoria e reduzindo os valores a serem pagos. As medidas de Bolsonaro só arrebentam do lado mais fraco. Até agora, só quem “PAGA O PATO” é quem mais precisa da proteção social do Estado. As grandes fortunas continuam sem serem taxadas. Os proprietários de iates, helicópteros, jetskis e jatinhos, não pagam IPVA. Mas quem compra uma moto para trabalhar, paga. Sobre os lucros e dividendos dos bancos, por exemplo, não são cobrados impostos. Mas quem compra uma caixa de fósforo, paga. Esse é o modelo de País de Bolsonaro e Paulo Guedes.
O Sintepe vai acompanhar o projeto na Alepe, mantendo a categoria informada.
PLENÁRIA DOS/AS APOSENTADOS
26 de novembro, às 14h, no Centro Social da Soledade, Recife.
ATO EM DEFESA DO FUNDEB
27 de novembro, às 09h, próximo à Escola Dom Vital, Casa Amarela, Recife.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE
