A aprovação da Lei N° 11.738/08 (Piso Salarial Nacional) representou um passo significativo na luta pela valorização dos professores e consequentemente na busca pela qualidade do ensino público. A Lei do Piso corrige anualmente, sempre no mês de janeiro, o valor do salário do professor, considerando um percentual de acordo com o custo aluno, o que elevou os salários em 22,22% neste ano de 2012.
Atualmente, na Câmara dos Deputados, em Brasília, tramita o projeto de Lei (PL) 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC/IBGE, alterando, assim a Lei 11.738/08, desconsiderando o custo aluno como referência para a correção anual. Na prática, o reajuste de 2012, teria sido algo em torno de 5%.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o apoio dos sindicatos filiados, dentre eles o SINTEPE, se posicionou firmemente contra PL 3776/08 e pela manutenção do custo alunos como referência para o reajuste anual do piso.
Neste sentido, iniciou uma campanha junto aos Deputados Federais para votarem contra o PL 3776/08. Aqui em Pernambuco, o Sintepe vem fazendo contatos com os 25 parlamentares com assento no Congresso Nacional. Até o presente momento, os Deputados Federais Carlos Eduardo Cadoca e Raul Henry manifestaram apoio à nossa luta e se comprometeram em votar contra o PL 3776/08.
Estamos convencidos de que o País só se desenvolverá de forma sustentável de qualidade para todos os brasileiros. Portanto, é imprescindível a valorização profissional do magistério. Por isso, precisamos aprovar 10% do PIB para a educação e assegurar o cumprimento, na íntegra, da Lei 11.738/08.
O Governo de Pernambuco não cumpre a Lei do Piso em sua totalidade. O que motivou alguns itens da nossa pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2012, não respondida pelo governo , que inclusive cancelou duas reuniões com o SINTEPE. Estamos cobrando as reuniões e mais compromisso para com a educação.
Assembleia Assepe/Sassepe
Será realizada no dia 14 de junho, às 9h, no Sintepe. Entre os assuntos da pauta estão: 0800, marcação de consulta para até 30 dias, situação financeira do Sassepe, reformas no HSE, casa de apoio.
Participe!
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – Sintepe
